CERTIFICADO DIGITAL OAB SP

O que é certificação digital?

A tecnologia do certificado digital consiste em um arquivo eletrônico que identifica com segurança pessoas físicas e jurídicas, assegurando o sigilo e a autenticidade de informações.

Por meio dele, a advocacia pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção física e presencial. Principalmente no contexto da prática jurídica moderna e da crescente digitalização de processos, audiências, petições e sistemas de governos e tribunais, a certificação digital tem se mostrado um requisito para a validade de documentos legais em muitas jurisdições. E além de permitir a assinatura eletrônica de documentos, o recurso fornece segurança de autenticação de identidade, reduzindo os riscos de falsificação e fraudes.

Outro importante benefício da certificação digital para a prática jurídica é a possibilidade de trocar informações - com clientes, colegas e tribunais - com a comunicação protegida por criptografia, garantindo a confidencialidade dos dados e informações.

O certificado digital também pode ser um instrumento útil para a gestão cotidiana do(a) próprio(a) advogado(a). A adoção de documentos eletrônicos e assinaturas digitais pode ajudar os(as) advogados(as) a organizar e acessar facilmente documentos eletrônicos, melhorando a eficiência no manejo de arquivos, reduzindo a papelada física e economizando tempo e recursos.

Certificados digitais OAB SP

A OAB SP firmou parceria com a empresa certificadora Certdata/Valid, que já opera em outras Secionais da Ordem e em outras entidades.

A Ordem paulista mantém, ainda, a parceria com a Certisign para o fornecimento de serviços de certificação digital.

Certdata / Valid

A emissão do certificado está disponível em três formatos: presencial (em qualquer subseção da OAB SP), videoconferência ou online. Cada um tem as suas especificações de processo, conforme explicado neste mesmo site. 

A opção convencional do certificado com o token será mantida, o que simplifica o processo de registro, tornando-o mais rápido e conveniente.

Como adquirir
Antes de mais nada, o(a) advogado(a) deve estar em situação regular com a OAB SP (não pode estar suspenso). Clique no banner abaixo e escolha a melhor opção para você:

Recomendações gerais e requisitos e documentações necessárias:

Processo de Emissão:
Pode ser emitido em três tipos de estrutura: em nuvem (via celular); em token homologado (parecido com um pen-drive USB); ou na carteira profissional do advogado (desde que expedida após junho de 2011).

Validação e Senha:
Atenção na hora de definir a sua senha! Por questões de segurança, o chip do seu dispositivo é automaticamente bloqueado quando há três tentativas erradas de digitação, e isso resulta na perda do certificado digital. Caso isso ocorra, é preciso adquirir um novo certificado digital e, possivelmente, uma nova carteira de identidade profissional (caso tenha optado por utilizar a carteira para a emissão).

Sistemas Homologados:
Por meio deste link da Certdata, (https://www.certdata.com.br/) na opção suporte, você pode verificar os sistemas operacionais homologados para a utilização do seu Certificado Digital.

Documentação necessária:
A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação solicitada e na coleta dos dados biométricos. Todos os dados são mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para fins de emissão e uso de certificados digitais da ICP-Brasil. Os documentos citados nesta etapa, quando físicos, devem ser apresentados em sua forma original, dentro da validade e bem conservados.

Para pessoa física
Apresentação obrigatória de um dos seguintes documentos:

• Carteira de Entidade de Classe (pode ser da OAB SP) ou;
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH (física ou digital) ou;
• Cédula de Identidade - RG (física ou digital) ou;
• E-título que possua biometria coletada (digital) ou;
• Passaporte brasileiro ou;
• Passaporte português ou;
• Passaporte estrangeiro com tradução juramentada ou;
• Cédula de Identidade do Estrangeiro, se estrangeiro domiciliado no Brasil.

Obs: em casos de nome desatualizado no documento de identificação, levar certidão de casamento/averbação. Em casos de nome desatualizado no cadastro da Receita Federal, realizar a devida atualização junto ao órgão com antecedência.

Para pessoa jurídica - Sociedade de Advocacia:
Apresentação obrigatória de um dos seguintes documentos:

• Documentos de identificação do responsável legal pela empresa (Listados no tópico “Para pessoa física”);
• Contrato social ou alteração contratual consolidada, registrados na OAB ou em cartório, e cartão CNPJ.

Advogados empregadores: conectividade social

O advogado que desejar fazer a emissão da guia de recolhimento do INSS para o seu empregado pode contar com a opção do e-CPF.

Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove o número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) ou do Cadastro Específico do INSS (CEI).

Estes documentos devem ser emitidos na mesma data em que o Certificado Digital será validado, preferencialmente no site da Receita Federal do Brasil.
A DPN (Declaração de Práticas de Negócio da AR OAB SP) está disponível no link https://www.oabsp.org.br/servicos/ac-oab/dpn-ar-oab-sp-certdata/

Reforçamos que, em caso de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato por meio dos canais:

Atendimento Certdata
WhatsApp: (11) 95119-5863
Telefone: 0800 580-8090
Site: www.certdata.com.br

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CERTISIGN
Link para comprar certificado CertSign:
https://www.oabsp.org.br/servicos/ac-oab/certificado-digital-nova-proposta#comprar

Atendimento CertiSign
Telefone (11) 4020-9735
atendimento das 9h às 18h em dias úteis