Presidente Caio Augusto Silva dos Santos discursa na abertura do Ano Judiciário 2019 no Tribunal de Justiça de São Paulo

No ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, não nos cansamos de fazer um registro daquilo que entendemos como o verdadeiro conceito de autoridade, o que é muito mais um estado de espírito que uma insígnia no peito: a autoridade é respeitada por conta de seu comportamento, não por conta da arrogância de sua ordem. A nossa presença, nessa cerimônia de Abertura do Ano Judiciário, ao lado de autoridades de espírito, nos permite fazer uma ponderação importante sobre o convívio harmônico de todos os atores do sistema da Justiça.

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil estará sempre à disposição de todos os poderes constituídos para empunharmos, juntos, as bandeiras de defesa da cidadania. No Estado Democrático de Direito, não há autoridade mais importante que o cidadão, razão de ser de todos nós, o fim de todos aqueles que se predispõem a servir qualquer dos poderes constituídos. Por isso, a missão mais pesarosa, porém gratificante, do exercício do múnus público da advocacia é a necessidade de jamais termos medo de enfrentar o que for necessário para que a maior autoridade de todas, o cidadão, seja respeitado.

Não é sem razão que o artigo 133 da Constituição Federal está a balizar que a advocacia é indispensável à administração da Justiça. Essa previsão tem a finalidade de dispor, a serviço do cidadão, alguém para garantir-lhe a apresentação a todos da sua visão de mundo sobre as coisas, o que a advocacia faz, estabelecendo o diálogo do cidadão com os poderes constituídos do Estado, e o diálogo do cidadão para com o seu concidadão. 

Por isso, a advocacia é indispensável para a administração da Justiça devido ao artigo insculpido na Constituição Federal, e é preciso reconhecer, adicionalmente, porque defende o cidadão e lhe dá voz, sem o receio de ser subjugada. A nossa missão é fundamental, notadamente em tempos como o que vivemos, quando estão em curso arroubos de tentativas de afastamento de verdadeiras conquistas civilizatórias.

O Poder Judiciário é indispensável para a manutenção do Estado Social Democrático de Direito e cada um dos seus veios de atuação é uma conquista civilizatória. Não se pode admitir qualquer tentativa de tergiversar em relação àquilo que serve de proteção ao cidadão, o que leva a OAB SP a mobilizar as suas 239 Subseções para defender a Justiça do Trabalho, uma conquista civilizatória. Um Poder Judiciário forte, bem como outras instituições igualmente sólidas, interessa à advocacia porque a nossa razão de ser é servir ao cidadão, mesma razão de ser dos poderes constituídos.

“Quando as barbas do meu vizinho estiverem em chamas, melhor colocar as minhas barbas de molho”. Esse ditado nos alerta para a possibilidade de, no menor intervalo de tempo, o incêndio instalado no vizinho vir a atingir o seio da minha casa, por isso a preocupação e a dedicação da OAB SP na defesa da Justiça do Trabalho e da indispensabilidade da advocacia em todos os espaços de administração da Justiça.

Desse modo, somente valorizando a advocacia teremos condições efetivas de defender as instituições e os poderes constituídos, notadamente o Poder Judiciário, tão importante para a manutenção do equilíbrio das relações dadas na nossa sociedade. A OAB SP estará ao lado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em suas preocupações, como a guarda de processos físicos, a necessidade de regras para a aplicação de inteligência artificial.

Reconhecemos a necessidade de uma relação de respeito e independência para que, cada um de nós, atores do aparato da Justiça, possamos preservar as prerrogativas profissionais da advocacia, dos membros do Ministério Público e da magistratura. Juntos, respeitando as nossas limitações e compreendendo as nossas missões, vamos construir páginas novas que, reconhecendo todos os progressos já alcançados, nos levarão a melhor defender o cidadão e restabelecer o respeito absoluto à advocacia, ao Ministério Público e à magistratura.

Caio Augusto Silva dos Santos
Presidente da OAB SP