Intimações

1) Para quem está disponível o serviço?
R. O serviço Recorte Digital é um beneficio oferecido gratuitamente por prazo indeterminado pela OAB SP a todos os advogados e estagiários inscritos e que se encontrem em situação regular. O cadastro deverá ser feito através do endereço http://www.oabsp.org.br/

Consulte aqui os termos do serviço.

2) Como funciona o serviço?
R. O Serviço consiste na pesquisa diária das publicações judiciais onde conste o nome do Usuário conforme cadastrado junto a OAB SP ou em uma das variações previstas pelo sistema. Após a realização da pesquisa as publicações porventura encontradas são disponibilizadas no Histórico de Publicações e poderão ser acessadas através do site da OAB SP. Posteriormente as publicações também são enviadas ao e-mail do Usuário cadastrado junto à ordem.
Por ser a pesquisa e seleção das matérias realizada por sistema 100% informatizado e devido também a grande despadronização das publicações disponibilizadas pelos tribunais, podem ocorrer pequenas divergências nos conteúdos de varas, pautas e despachos por isso é altamente recomendável que o usuário confirme as informações disponibilizadas pelo serviço junto ao processo.
Existe a possibilidade também de disponibilização de publicações indevidas ao Usuário por se tratar de homônimos ou nome com abreviação muito parecida. Nestes casos o Usuário deverá usar o bom senso e simplesmente ignorar a intimação.

3) Por quais meios poderei ter acesso as minhas publicações?
R. As publicações poderão ser acessadas pelos seguintes meios:
a- Pela internet: clicando aqui;
b- Por e-mail: o usuário receberá, em seu endereço de e-mail do Cadastro da OAB SP, um e-mail diário contendo as publicações;

4) Quais os Tribunais/Jornais pesquisados?
R. Jornais pesquisados:
Diário do Judiciário de São Paulo (DJSP):

• DJE - Tribunal de Justiça de São - Caderno 1 (TJSP)
• DJE - Tribunal de Justiça de São - Caderno 2 (TJSP)
• DJE - Tribunal de Justiça de São - Caderno 3 (TJSP)
• DJE - Tribunal de Justiça de São - Caderno 4 (TJSP)
• DJE - Tribunal de Justiça de São - Caderno 5 (TJSP)
• DJE - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Nacional (TRT2)
• DJE - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)
• DJE - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15)
• DJE - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 1ª Instância (TRF3)
• DJE - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
• DJE - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
• Diário Oficial de São Paulo - Caderno Poder Executivo 1
• Diário Oficial de São Paulo - Caderno Poder Executivo 2
• Diário Oficial de São Paulo - Caderno Empresarial
• Diário Oficial de São Paulo - Caderno Poder Legislativo
• Diário Oficial de São Paulo - Caderno Poder Judiciário - Ordem dos Advogados do Brasil
• Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP)
• Diário Eletrônico da Secretaria de Fazenda de São Paulo

Tribunais Superiores e União (DJU):

• DJE - Supremo Tribunal Federal (STF)
• DJE - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• DJE - Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• DJE - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2ª Instância (TRF1)
• DJE - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 2ª Instância (TRF2)
• DJE - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 2ª Instância (TRF3)
• DJE - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 2ª Instância (TRF4)
• DJE - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - 2ª Instância (TRF5)
• DJE - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• DJE - Superior Tribunal Militar (STM)
• DJE - Conselho Nacional de Justiça
• DJE - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público
• Diário Oficial da União - Seção 1
• Diário Oficial da União - Seção 2
• Diário Oficial da União - Seção 3

5) Para quantos e-mails posso enviar minhas publicações?
R. Cada advogado poderá cadastrar até 3 endereços de e-mail para receber suas publicações. Sendo responsabilidade do Usuário manter o mesmo:
a - atualizado,
b - com capacidade de receber novos e-mails,
c - desbloqueado e sem filtros Anti-Spam para os e-mails enviados pelo provedor do Serviço.

6) Como faço para cadastrar/excluir novos emails para recebimento das minhas publicações?
R. Acessando a área restrita do site da OAB SP e clicando no ícone "Intimações - Gerenciar emails e alertas", ou através do link http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/LoginSite/AcessoRestrito/gateway.aspx?op=55 . O advogado precisará ter cadastrado a senha de acesso à área restrita do site da OAB SP para acessar essa opção.

7) Quais os tipos de publicações este serviço tem cobertura?
R. O Serviço fornece apenas publicações oficiais, ou seja, aquelas que são publicadas nos Diários da Justiça Eletrônicos dos Tribunais (DJEs). Os andamentos processuais publicados em jornais (diários) que não sejam os citados não são disponibilizados através do serviço. Assim como os andamentos processuais disponibilizados nos tribunais e que não tenha gerado Publicação Oficial.

8) Qual a hora de disponibilização do serviço?
R. As publicações do dia estarão disponíveis no HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES diariamente após as 10 horas, estando este horário relacionado a hora de liberação dos jornais por parte dos Tribunais.
Fique bastante atento as datas dos jornais.

9) Qual a forma mais segura de ter acesso às publicações?
R. Recomendamos que as publicações sejam acessadas através do HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES, evitando problemas caso o e-mail não chegue ao seu provedor de e-mails ou este bloqueie o mesmo.
Acesse: HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

10) Não recebi o e-mail que é enviado diariamente, o que esta acontecendo?
R. Primeiramente vale lembrar que o e-mail, é uma forma prática de receber suas publicações, mas não é totalmente infalível. Os e-mails são enviados diariamente para sua conta de e-mail cadastrada na OAB. Mesmo não havendo publicações um e-mail será enviado com a informação que não houve publicação no dia. Por isso caso não receba o e-mail diário, consulte o HISTÓRICO no site.
Para ter total segurança tenha como hábito o acesso ao Histórico de Publicações.
Se você não recebeu o e-mail verifique os itens abaixo para localizar o problema:

- Sua caixa de mensagem esta cheia, ou com pouco espaço disponível?
- O seu servidor de e-mail (ig ,uol, terra, etc), pode estar bloqueando o e-mail do RECORTE DIGITAL(oabsp@recortedigital.adv.br). Este possui algum tipo de filtro anti-spam?
- Meu servidor bloqueia e-mails com arquivos compactados (ZIP)
- Meu endereço de e-mail cadastrado na OAB está correto?

11) Por quanto tempo as publicações ficam disponíveis no site?
R. As publicações estarão disponíveis por até 120 dias ao usuário. Após este período as publicações serão apagadas do banco de dados.

12) Não consigo acessar as minhas publicações pelo site do Recorte Digital?
R. Caso não consiga acessar suas publicações pelo site do Recorte Digital entre em contato pelo email: oabsp@recortedigital.adv.br informando CPF e identidade para verificamos as informações de cadastro.

13) Recebi minhas publicações com arquivos compactados (ZIP).
R. Quando o número de matérias é grande, aproximadamente acima de 40, torna-se necessário à compactação do arquivo para ser enviado no e-mail. Isso é padrão do serviço e tem como objetivo evitar que a mensagem retorne por falta de espaço na sua caixa postal ou mesmo que ele ocupe muito espaço. Para descompactar o arquivo é necessário ter instalado em um programa que abra arquivos do tipo ZIP. Caso não tenha este aplicativo instalado em sua máquina use o link abaixo, para instalar.
WinZip Self-Extractor 2.2
Caso tenha dificuldades em utilizar estes programas solicite a alteração deste procedimento para que não seja mais enviado arquivos compactados.

14) Não recebi uma publicação?
R. O serviço do RECORTE DIGITAL não é infalível. Certamente a sua publicação saiu com grafia errada do vosso nome. Neste caso o usuário deve enviar ao RECORTE DIGITAL tal termo, e solicitar a inclusão do mesmo.

15) O que são "variações de busca"?
R. "Variações de busca" são as diferentes formas ao qual o serviço pesquisa o vosso nome nos diários oficiais. Recomendamos fortemente o cadastro das grafias alternativas mais comumente utilizadas, para tornar a busca mais precisa.
Constantemente nos deparamos com publicações com erros na escrita do nome, erros como abreviações, incorreções, nomes de solteiro. Em grande parte dos casos RECORTE DIGITAL consegue contornar este problemas através do número da OAB. Mas nem todas as publicações saem com o número da OAB. É neste momento que as variações de busca se fazem importantes.

Solicitamos a conferencia das variações sugeridas pelo RECORTE DIGITAL constantes do e-mail enviado diariamente, nos informando outras maneiras possíveis de seleção de seu nome.

16) O número da OAB é utilizado para pesquisa?
R. Sim, apesar de sabermos que nem todas publicações contendo número de OAB. O RECORTE DIGITAL utiliza este critério como forma de seleção, com o objetivo de eliminar as falhas ocorridas na ortografia dos nomes, no índice e também a exclusão dos homônimos.

17) Outras dúvidas e suporte
R. A OAB SP mantém uma central de suporte para tirar as dúvidas dos usuários que utilizam o serviço. O mesmo poderá ser acionado pelo e-mail de suporte oabsp@recortedigital.adv.br , pelo fone (11) 3185-6963 ou via chat.

18) Como faço para cancelar o recebimento das minhas publicações?
R. Acessando a área restrita do site da OAB SP e clicando no ícone "Intimações - Gerenciar emails e alertas", ou através do link http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/LoginSite/AcessoRestrito/gateway.aspx?op=55 . O advogado precisará ter cadastrado a senha de acesso à área restrita do site da OAB SP para acessar essa opção. O cancelamento do processamento do serviço implicará no não recebimento das publicações, e poderá ser reativado somente no dia seguinte.