Inscrição de Advogado (Inscrição Definitiva)

Para aprovados(as) em Exame de Ordem unificado, as inscrições realizadas de forma on-line:

1º - Cadastre aqui
2º - Faça seu pedido

Para aprovados(as) em Exame de Ordem não unificado, as inscrições realizadas de forma presencial:

1º - Agende aqui 
2º - Compareça na data agendada com a documentação necessária.

1) Quais documentos são necessários para inscrição de advogado (inscrição definitiva)?

a) Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
! Atenção: Não será aceita a apresentação da carteira de habilitação sem o dígito verificador no número do RG e naturalidade;

! Atenção: Se em algum documento pessoal constar divergência no nome, deverá ser apresentada cópia autenticada do documento oficial onde conste a devida averbação. 

b) 01 foto 3x4 em fundo branco, trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal. Para obter mais informações, https://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional 

! Atenção: Para inscrições realizadas de forma online a entrega de foto e coleta biométrica deverá ser agendada previamente após deferimento. Se a sua inscrição já foi deferida clique aqui ( link: : https://www.oabsp.org.br/servicos/agendamento-online)

c) Certificado de Aprovação no Exame de Ordem (desnecessário para os que realizaram o exame unificado); 

d) Histórico ou diploma Graduação em Direito (caso não tenha menção da data de colação de grau no documento apresentado, deverá juntar, também, certidão de colação de grau);

e) Caso tenha sido inscrito em outra Seccional, apresentar Certidão de inteiro teor do Estado de origem

f) Certidão de execução criminal de 1º Grau São Paulo https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
Caso seja natural de outro Estado, deverá juntar também, a Certidão Federal de Distribuição Criminal de 1º grau do Estado de origem.

! Atenção: - Se o link do TJSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal.

g) Certidão Federal de distribuição Criminal de 1° Grau em São Paulo.
https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/certidoes/ Caso seja natural de outro Estado, deverá juntar também, Certidão Federal de distribuição Criminal de 1° Grau do Estado de origem.

! Atenção: - Se o link do JFSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal. 

h) Para brasileiros(as) naturalizados(as): Apresentar cópia autenticada de título de naturalização.

i) Para estrangeiros(as) formados (as) no Brasil: Apresentar carteira de identidade de estrangeiro (RNE).
●   Exerce ou exerceu cargo ou função em órgão público? Apresentar documento oficial comprovando desligamento de estágio ou função quando estes forem realizados ou ocupados em órgãos públicos. Provar, se for o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão;
●   Possui antecedentes criminais? No caso de possuir antecedentes criminais, apresentar certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo, se houver.

!  Atenção: A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão. 

2) Quais os valores a serem pagos?

●    1º Após pedido de inscrição será gerada a taxa de inscrição

●    2º  Após deferimento da inscrição serão geradas as taxas de confecção de documentos e Anuidade.
Atenção! Fique atento às suas notificações das fases do seu pedido de inscrição! Os boletos das taxas serão enviados para o e-mail informado no ato do cadastro. 

3) Posso parcelar os valores da taxa de inscrição e/ou confecção de dos meus documentos?

Não é possível parcelar a taxa de inscrição, nem a confecção de documentos.

• Após pedido de inscrição será gerado o boleto em cota única da taxa de inscrição e enviado por e-mail.
• Após o deferimento do pedido de inscrição será gerado o boleto em cota única da confecção de documentos e enviado por e-mail. 
  
  

4) Quais as condições para pagamento de anuidade?

• Cota única com desconto de 3% ou (condição somente para anuidade);
• Parcelado até o final do ano vigente sem desconto (condição somente para anuidade). 

5) Como emitir 2ª via de boletos a serem pagos?

Para emitir 2ª via da taxa de inscrição clique aqui
https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/PedidoInscricao/ImprimirTaxaInscricao.aspx 

Para emitir 2ª via da confecção de documentos e da anuidade, após deferimento, clique aqui
https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/LoginSite/LoginMain.aspx?ReturnUrl=https:%2f%2fwww2.oabsp.org.br%2fasp%2fdotnet%2fLoginSite%2fAcessoRestrito%2fDefaultMain.aspx 

6) Qual o prazo de deferimento da inscrição?

O prazo de análise é de aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento digital na Comissão de Seleção e Inscrição, desde que a documentação exigida esteja de acordo e que não haja necessidade de realizar diligência sobre a solicitação, como avaliação de credenciamento do local de estágio, pendências processuais, etc. 

7) Como acompanhar o andamento do meu pedido de inscrição?

Para acompanhar clique aqui
https://www1.oab.org.br/Login/?aplicacao=52&ReturnUrl=https://peticionamento.oab.org.br/ 

8) Meu pedido de inscrição foi deferido, devo aguardar a entrega de documentos para atuar?

Assim que a inscrição for deferida e gerado seu número de inscrição, poderá gerar uma certidão eletrônica no ambiente de serviços no site da OAB São Paulo, que permitirá sua atuação até que o Cartão de Identidade e a Carteira Brochura, sejam produzidos e retirados em ato solene, conforme artigo 8º, inciso VII (Lei Federal 8.906/94) dentro do prazo de 90 dias. 

9) Fiz minha inscrição online, não preciso juntar foto 3X4?

É necessário apresentar 01 foto 3x4 em fundo branco, trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal. Para obter mais informações Clique aqui

https://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional

No entanto, a entrega da foto e a coleta biométrica deverão ser previamente agendadas após o deferimento da inscrição. Se a sua inscrição já foi deferida e deseja agendar clique aqui https://www.oabsp.org.br/servicos/agendamento-online 

10) Em quanto tempo recebo os documentos de identidade (Cartão de Identidade e Brochura)?

Os documentos de identidade ficam prontos em aproximadamente 90 dias após a compensação de pagamento do boleto da taxa de confecção.