Cadastro

1) Como saber se o advogado está em situação regular?
O interessado poderá consultar no site da OAB São Paulo em Consulta de Inscritos pelo nome completo, número de inscrição ou ainda pelo CPF, clicando aqui.

2) Preciso saber o contato (endereço/telefone) de um advogado. Como fazer?
O interessado poderá consultar a informação no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).
Obs.: A disponibilização de informações está condicionada à autorização do (a) advogado (a).

3) Como posso solicitar uma certidão?
As certidões disponíveis através do site da OAB SP são: Breve relato, Breve relato (novos inscritos), certidão com informações de Ética e Disciplina (para casos no qual o advogado solicitou o Cancelamento ou Licenciamento de sua inscrição) e certidões para solicitação de Inscrição Suplementar ou por Transferência. Para solicitar sua certidão online Clique aqui.

4) Como sei se minha 2ª via de documento já está disponível para retirada?
Entre em contato com a Central de Relacionamento com a Advocacia através do número (11) 3291-3777 (telefone opção 3 ou WhatsApp).

5) Onde solicito minha transferência de Subseção?
A transferência de subseção deverá ser efetivada pelo site da OAB São Paulo. Clique aqui para acessar sua Área Restrita.

6) Como atualizar o endereço, telefone, e-mail ou autodeclaração de cor ou raça?
Através da sua Área Restrita, acessando > Serviços > Atualização Cadastral.

7) Onde faço minha atualização Cadastral?
Em caso de alteração de nome, estado civil ou correções cadastrais, deverá preencher o Formulário de Alteração Cadastral e apresentar documento probatório.

Para alteração de nome, juntar os seguintes documentos:
- Se casamento ou divórcio: Cópia simples da certidão de casamento (averbada no caso de divórcio).
- Alteração por motivo judicial: Original da certidão de nascimento (em caso de alteração do nome por motivo judicial);
- Carteira tipo brochura para averbação. Na impossibilidade de juntar a carteira brochura deverá apresentar Boletim de Ocorrência ou Declaração de próprio punho comunicando a perda.

Obs.: Não será aceito nenhum outro documento além da nova certidão de nascimento.

8) Como solicito novo documento (Renovação / Recadastramento / 2ª via)?
Para pedido de 2ª via com alteração de dados cadastrais, renovação ou recadastramento, deverá comparecer na subseção em que está inscrito ou Secional munido de:

a)  01 foto 3x4 em fundo branco, trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal. Para obter mais informações, Clique aqui;
b)  Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos).
c)  Para pedido de 2ª via sem alteração de dados cadastrais poderá solicitar pessoalmente ou por terceiros via procuração assinada pelo requerente com firma reconhecida. Se o (a) portador (a) estiver devidamente inscrito (a) nos quadros como advogado (a) ou estagiário (a), a procuração poderá ser simples.
Obs.: A confecção do novo documento estará condicionada ao pagamento das devidas taxas.

9) Como solicitar o licenciamento ou cancelamento?
Para solicitar a anotação deverá preencher o Formulário de Anotações / Cancelamentos.

a)  Em caso de licenciamento é necessário apresentar os documentos probatórios (passaporte ou passagem aérea, laudo médico, nomeação de cargo incompatível por tempo determinado - Vide Art. 12, I e II do EAOAB).
b)  Para o cancelamento por motivo de posse de cargo público, deverá juntar nomeação.

10)Preciso saber se o cargo a que eu vier ocupar cabe impedimento ou incompatibilidade. Como fazer?
A consulta pode ser feita no EAOAB Art. 11, I, IV, § 1º - Art. 27 à 30.